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Decretos

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27/04/2017 - Decreto Nº 029 - Dispõe sobre a Suspensão do Funcionamento em razão da Paralisação
27/04/2017 - Decreto Nº 030 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
24/04/2017 - Decreto Nº 027 - Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
24/04/2017 - Decreto Nº 028 - Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal e Secretaria Executiva do PCF
12/04/2017 - Decreto Nº 024 - Ponto Facultativo "Semana Santa"
12/04/2017 - Decreto Nº 025 - Nomeia os Membros da Comissão de Ética para os Conselheiros Tutelares
12/04/2017 - Decreto Nº 026 - Nomeia a Presidência e Secretaria da Comissão de Ética para os Conselheiros Tut
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22/03/2017 - Decreto Nº 022 - Nomeia os Membros do CMDCA
22/03/2017 - Decreto Nº 023 - Nomeia a Presidência do CMDCA
17/03/2017 - Decreto Nº 021 - Declara Situação de Emergência em toda área Rural do Município
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24/02/2017 - Decreto Nº 019 - Ponto Facultativo "Carnaval"
24/02/2017 - Decreto Nº 020 - Nomeia a Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
22/02/2017 - Decreto Nº 018 - Dispõe sobre a desnecessidade de Cargo na Administração Pública Municipal
20/02/2017 - Decreto Nº 017 - Decreta Proibição de Débito Automático nas Contas Públicas do Município
06/02/2017 - Decreto Nº 015 - Nomeia os Membros do Conselho Mun. de Assistência Social - CMAS
06/02/2017 - Decreto Nº 016- Regulamentação a Concessão de Diária
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17/01/2017 - Decreto Nº 013 - Institui a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Mun. de
17/01/2017 - Decreto Nº 012 - Dispõe sobre a Formação da Comissão de Gestão da Carreira
17/01/2017 - Decreto Nº 011 - Dispõe sobre a nova Formação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
17/01/2017 - Decreto Nº 010 - Dispõe sobre a nova Formação do Conselho Mun. de Acompanhamento e Controle Soci
17/01/2017 - Decreto Nº 009 - Institui o Fórum Municipal de Educação Permanente de Educação
17/01/2017 - Decreto Nº 008 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação
03/01/2017 - Decreto Nº 007 - Nomeia Servidor Público Municipal
02/01/2017 - Decreto Nº 006 - Exonera Servidor Público Municipal em Comissão da SMF
02/01/2017 - Decreto Nº 005 - Exonera Servidor Público Municipal em Comissão da SMS
02/01/2017 - Decreto Nº 004 - Exonera Servidor Público Municipal em Comissão da SMAS
02/01/2017 - Decreto Nº 003 - Ponto Facultativo
02/01/2017 - Decreto Nº 002 - Exoneração de ocupantes de Cargos em Comissão e Função Gratificada
02/01/2017 - Decreto Nº 001 - Declara Situação de Emergência no Município de Malhada dos Bois