Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SMMA
Endereço: 

Rua C, 112 - Conjunto Maria Rosa Silva - Centro - CEP: 49.940-000

Horários de Atendimento: 

Segunda à Sexta: 07:00 às 13:00hs

Competência Institucional: 

É da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Art. 1º- O inciso III, do artigo 3º da Lei nº 032, de 20 de agosto de 1999, passa a vigorá acrescido da seguinte alínea "H".

Art.3º- 

H- Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Art. 2ª- A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tem por finalidade programar, organizar,executar e acompanhar a politica do Governo Municipal relativa ao desempenho, expansão, desenvolvimento e acompanhamento das atividades referentes ao meio ambiente, e das demais atividades relacionadas com os assuntos que constituem as suas áreas de competências.

Paragrafo Único: São áreas de competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

I - politica Municipal de Governo relativa a meio ambiente;

II - preservação do meio ambiente;

III - preservação e reestruturação de processos ecológicos;

IV - preservação da adversidade e da integridade do patrimônio genético do Município;

V - proteção da fauna e da flora;

VI - politica setorial do destinamento dos resíduos sólidos, urbanos e industriais;

VII - outras atividades inerentes ou correlatas, necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normais legais e/ou regulamentares.

Art.3º- A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, compreende:

I - ÓRGÃO COLEGIADO:

  - Conselho Municipal do Meio Ambiente

II - ÓRGÃO DE SUBORDINAÇÃO DIRETA

     a. Órgãos de Apoio e Acessoriamento.

        a.1- Gabinete do Secretario

        a.2- Assessoria de Planejamento

        a.3- Assessoria Técnica e de Politica Ambiental 

Cargos e responsáveis: 

Secretária Municipal de Meio Ambiente: Maria José Aguiar Moura Dinizo

Contatos: 

Tel.: (79) 9 9917-8630 - E-mail: secmeioambientemalhada@gmail.com


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Data da última atualização no site: 10/11/2020 09:59

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